O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, afirmou que as seguradoras aguardam regulamentação da Nova Lei de Licitação e estão preparadas para atender a ampliação de seguros nas obras públicas. A declaração foi feita durante o XII Fórum de Lisboa, onde Oliveira destacou que o seguro garantia pode resolver 70% dos problemas financeiros e técnicos das empresas contratadas pelo governo. Ele enfatizou que as seguradoras só ofereceriam o seguro para obras com bons projetos e riscos avaliados, seguindo práticas de países desenvolvidos.
Participando de um painel sobre “Concessões e Serviços Delegados”, Oliveira explicou que o seguro garantia é eficaz para assegurar a funcionalidade das concessões e o cumprimento das atividades delegadas, fornecendo compensação financeira em caso de atrasos, danos ou perdas financeiras. Em 2023, a demanda por Seguro Garantia cresceu 24,3%, e a projeção para 2024 é de crescimento similar. A nova Lei de Licitações, 14.133/21, prevê que grandes obras de engenharia podem exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de até 30% do valor do contrato.
Opinião: Oportunidades e Desafios do Seguro Garantia nas Obras Públicas
A regulamentação da Nova Lei de Licitação traz oportunidades significativas para o setor segurador, especialmente no contexto das obras públicas. A exigência de seguro-garantia com cláusula de retomada é um passo crucial para assegurar a conclusão de projetos e proteger investimentos públicos. Para os corretores, isso representa uma chance de expandir sua atuação oferecendo produtos que garantam a qualidade e pontualidade das obras, mitigando riscos e proporcionando segurança jurídica. Esse movimento deve contribuir para a redução do “cemitério de obras inacabadas” no Brasil, reforçando a confiança no setor de infraestrutura.